sexta-feira , 22 de setembro de 2017
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Aroldo, Junior e João, presos - Imagem: reprodução

Caso “Naura”: Aroldo, ‘Junior’ e ‘João Fixo’ estão em Araioses, para audiência de instrução

Em 17 de janeiro deste ano, três homicídios brutais chocaram e revoltaram a população araiosense. Três indivíduos são acusados de terem assassinado Francisco das Chagas Silva (“Xico Anastácio”), José do Nascimento (“Naura”) e seu filho, José de Arimatéia Lima. Veja o caso completo aqui.

Hoje, os acusados Aroldo Brito Nascimento, Ítalo Castro Machado (“Junior”) e João Ribeiro de Araujo (“João Fixo”) foram conduzidos de São Luís, para o Fórum de Araioses, com a finalidade de serem submetidos a uma audiência de instrução.

Um forte esquema de segurança foi montado, com a participação das polícias Civil e Militar e Guarda Municipal de Araioses e Força Tática maranhense, além da Escolta Penitenciária. Todos esses policiais estão em frente ao Fórum para evitar que a população se revolte e tente fazer justiça com as próprias mãos, assim como fez quando descobriu quem eram os suspeitos dos crimes.

Aguarda-se o fim da audiência, para saber se os réus serão submetidos a júri popular.

O que é audiência de instrução?

Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas, realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença. Como sessão que é, a audiência de instrução e julgamento é integrada por uma série de atos, sendo ela própria um ato processual complexo.

Como toda audiência, a de instrução e julgamento é sempre um ato público, pelo simples fato de ser um ato do processo, o qual em si mesmo é uma instituição de direito público. Mas ela é também pública, no sentido de que deve ser realizada a portas abertas, com livre ingresso de quem queira assistir a ela, ressalvados os casos de segredo de justiça e de circunstâncias que possam conturbar os trabalhos (art. 444 c/c art. 155); o poder de polícia das audiências legitima as limitações que o juiz faça quanto ao número de pessoas presentes, exclusão de participantes que se comportem de modo inconveniente etc.

O nome audiência de instrução e julgamento é tradicional na linguagem brasileira do processo civil e prevalece embora nessa audiência se realizem também atos de conciliação. No capítulo em que a disciplina, o Código de Processo Civil denomina-a simplesmente audiência, sem especificar, porque ela era a única audiência integrante do procedimento ordinário; mas a partir da Reforma o procedimento ordinário contém outra audiência, que é a audiência preliminar (art. 331). A locução audiência de instrução e julgamento é empregada no § 2o do art. 331, introduzido no Código pela Reforma.

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou repórter e Diretor Geral do Portal Panorama.

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