domingo , 19 de novembro de 2017
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Promotora de Justiça defende, na Câmara Municipal, Projeto de Lei de implantação do Programa Família Acolhedora em Araioses

Dr.ª Samara – Imagem: Lívia Rodrigues/Ministério Público

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araioses, Dr.ª Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, fez uso da tribuna da Câmara Municipal, na manhã dessa terça-feira (04/04) para defender a aprovação do Projeto de Lei que implanta no Município de Araioses, o Programa Família Acolhedora.

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Em suas palavras, a promotora afirmou que o programa traz ao município uma modalidade mais humana de acolhimento de crianças e jovens em situação de risco, evitando-lhes o encaminhamento para abrigos e propiciando-lhes um ambiente familiar e comunitário sadios, enquanto sua família de origem recebe apoio para se reestruturar.

Segundo a promotora, o Projeto de Lei também contempla uma bolsa-auxílio às famílias acolhedoras, durante o período em que estas permanecerem com as crianças ou jovens incluídos no programa por determinação da Justiça.

As famílias interessadas em participar do programa, deverão primeiramente passar por um cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, para, posteriormente, serem treinadas por uma equipe multi profissional, e só posteriormente, após preenchidos os requisitos legais, serem filiadas ao programa – Dr.ª Samara.

Durante a sessão, os vereadores utilizaram da palavra para elogiar a iniciativa do Ministério Público na defesa do projeto e tiraram dúvidas acerca de sua implantação.

A promotora, ao sair da sessão, avaliou como positiva a sua ida à Câmara Municipal, na medida em que, segundo ela, despertou o debate junto aos vereadores de questões importantes na implementação de políticas públicas da infância e juventude.

No final da sessão, o Projeto de Lei recebeu aprovação, por unanimidade, da Câmara Municipal sendo encaminhado para sanção do Executivo.

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou repórter e Diretor Geral do Portal Panorama.

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