quarta-feira , 23 de agosto de 2017
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Arnaldo participa da audiência pública, realizada pelo Sindicato dos servidores públicos de Tutoia-MA

Nessa sexta-feira, 19 de maio de 2017, aconteceram em Tutoia uma audiência pública com intuito de promover e discutir sobre o tema: controle social e cidadania. Com a finalidade, de ajudar e conscientizar a população a participar e fiscalizar o poder público.

Vereador e Presidente do (SINSEPMA) Sindicato dos servidores públicos de Araioses, um verdadeiro atuante no meio publico, participou para representa a cidade de Araioses. O objetivo desta audiência é suscitar a pesquisa e o debate entre a população e os governantes, a respeito da importância do Controle Social sobre as Políticas Públicas em nosso país.

Controle social:

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

A cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:

  1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
  2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
  3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

Sobre Mateus Coutinho

Mateus Coutinho
Tenho 19 anos e moro em Araioses-MA. Sou redator e diretor comercial do Portal Panorama.

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