quarta-feira , 26 de julho de 2017
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Polícia prende acusado de estuprar enteadas de 15, 13 e 10 anos em Paulino Neves-MA

A guarnição formada pelo 1º Tenente J. Junior, Sgt Carlos, Sgt Sobrinho, Cb Medeiros, Sd Ramos, Sd Mychael e Sd Osias prendeu, na manhã de hoje (26/06), às 11:20, na cidade de Paulino Neves- MA, o elemento conhecido como Jovelino, acusado de praticar estupro de vulnerável, tendo com vitimas suas enteadas de 15, 13 e 10 anos. Ele ameaçava as vítimas de morte para poder abusar sexualmente delas.
O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Tutóia.

O crime de estupro de vulnerável está previso no Artigo 217 do Código Penal brasileiro.

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2o (VETADO)

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou CEO do Portal Panorama. Foco em assuntos como política local, atualidades e reportagens policiais.

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