sexta-feira , 22 de setembro de 2017
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Você sabia que pirataria é crime?

Pirataria é o ato de copiar ilegalmente conteúdo intelectual sem efetuar o pagamento dos direitos autorais.
Infelizmente, isso acontece em todas as cidades brasileiras e as autoridades parecem não se importar muito com isso.
Em Araioses, não é diferente! Na avenida Dr. Paulo Ramos e no Mercado Municipal podemos ver produtos sendo negociados ilegalmente aos olhos de todos.
São CDs, DVDs e Jogos eletrônicos que são copiados e vendidos sem a devida autorização.

O problema não é só o produto final

Quando compramos um DVD pirata, não estamos apenas desvalorizando o trabalho de um artista. Existem muito mais infrações antes do produto final:

São 250 milhões crianças que trabalham em condições escravas, são 10 bilhões de reais que não chegam aos cofres públicos, o impedimento de 2 milhões de empregos formais, o crime organizado e várias outras irregularidades e consequência. Quem vende um produto pirata está fazendo algo equivalente aos citados acima

Criminoso é tanto o vendedor quanto o comprador!

Se você acha que não está praticando um crime porque só compra produtos ilegais, tem um pensamento bem equivocado. Quem adquire um produto pirata está sendo conivente com o crime; é um receptador.
Pense no seguinte: Se não houvessem compradores, os vendedores piratas não teriam clientes e a pirataria teria um fim. Se você alimenta um errado, você é tão erra tanto quanto ele.

Toda infração tem uma penalidade (Teoricamente)

Como dito no tópico anterior, tanto quem vende quanto quem compra produtos ilícitos é responsabilizado criminalmente. Então, vamos às penalidades:

Quem vende produtos piratas pode sofrer reclusão de 01 a 04 anos ou multa que pode chegar a até 10 vezes o valor do produto

“Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena – Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

Pena – Reclusão de um a quatro anos e multa.

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta ou tem em depósito, para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral. “

Para o comprador do produto, a pena é de 03 meses a 04 anos de prisão e multa.

“DA RECEPTAÇÃO

Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:  

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. 
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)


Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.
Notar que o caput (topo do artigo) não restringe a pena ao lucro. O uso para fins de lucro aumentam a pena mas não isentam os culpados deste crime. Da mesma forma, quem recebe produto de crime responde por receptação. “
 

Como sabem que sou um receptador? Se por exemplo uma pessoa compra uma cópia do Microsoft Windows 10  Pro + uma cópia da suíte Microsoft Office 2013 for Business (Que são respectivamente um Sistema Operacional com valor médio de R$ 500,00 e um kit de programas com valor médio de R$ 650,00) por R$ 20,00, é óbvio que esse produto não é original…

Muitos cidadãos araiosenses estão correndo riscos. Somos acostumados com uma lei branda em nossa cidade, mas as coisas podem mudar de uma hora para outra.
No dia que houver uma operação policial para coibir a pirataria em nossa cidade, não haverá espaço na delegacia…

Com informações da Wikipedia

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou repórter e Diretor Geral do Portal Panorama.

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