Entenda concurso de pessoas: conceito, teoria e requisitos caracterizadores

O que é o concurso de pessoas?

Concurso de pessoas é a cooperação desenvolvida por vários agentes para o cometimento de uma infração penal.  Existem duas espécies de concurso são elas a necessário e o eventual. O concurso é necessário nas hipóteses de crimes plurissubjetivos, os quais exigem a presença de duas ou mais pessoas para sua configuração. Exemplos: quadrilha ou bando, rixa e bigamia. E é eventual nos delitos unissubjetivos, os quais são passíveis de execução por um só agente. Exemplos: homicídio e roubo.

Quais são as teorias adotadas pelo Código Penal?

Teoria pluralista: Segundo a teoria pluralista, a cada pessoa corresponde uma conduta própria. A pluralidade de agentes implica, portanto, a pluralidade de crimes. Tantos quantos forem os agentes tantos serão os crimes praticados.

Teoria monista (unitária): Todos aqueles que concorrem para o crime cometem o mesmo crime.

É a teoria adotada pelo Código Penal, explicitada no art. 29, “caput”. Segundo a teoria monista, não há distinção entre autor e partícipe no sentido de que todos cometem o mesmo crime. Destarte, todos aqueles que tomam parte na infração penal cometem idêntico delito. Há unidade jurídica à custa da convergência objetiva e subjetiva das ações dos agentes.

O nosso Código Penal consagra a teoria monista; os parágrafos do art. 29, contudo, determinam aplicação diferenciada das penas aos concorrentes do crime e.

Quais são as características de concurso de pessoas?

A pluralidade de agentes: Ou seja, exigem-se, ao menos, duas condutas. Uma principal e outra acessória ou duas principais.

Relevância causal de cada uma das condutas: Ou seja, é preciso que a conduta do agente tenha tido relevância na prática do crime.

Liame subjetivo: É preciso que aqueles que tomem parte do crime saibam que estão aderindo ao crime. Mas não se exige o acordo prévio.

Unidade de fato: Decorrência da teoria monista, todos aqueles que pratiquem o crime, praticam o mesmo crime.

Qual conceito sobre autoria é adotado pelo CP?

A doutrina diverge acerca da adoção, pelo nosso Código Penal, do conceito restritivo de autor ou da teoria do domínio do fato. O certo é que o Código Penal distinguiu a autoria da participação, portanto, restou adotado o critério restritivo de autor, seja pela teoria formal-objetiva, seja pela teoria do domínio do fato. É a teoria mais adotada na atualidade.

Quais são as Formas de Participação?

A participação pode apresentar-se de diversas formas. A doutrina, porém, atém-se a três espécies: instigação, induzimento e auxílio. As primeiras são participações morais.

O partícipe age sobre a vontade do autor, quer provocando-o a cometer o delito (induzimento), quer estimulando-o a cometê-lo (instigação propriamente dita).

Já o auxílio é a participação material.

O partícipe exterioriza a sua contribuição através de um comportamento, de um auxílio.

Por: Mateus Coutinho

Mateus Coutinho

Mateus Coutinho

Tenho 19 anos e moro em Araioses-MA. Sou redator e diretor comercial do Portal Panorama.

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