quinta-feira , 20 de setembro de 2018
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Fórum de Araioses divulga edital de doação de objetos apreendidos para organizações públicas e privadas

A Excelentíssima Juíza de Direito de Araioses, Drª. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, diretora do Fórum da Comarca de Araioses, publicou, na última semana, que realizará cadastramento de instituições assistenciais locais interessadas na doação de bens apreendidos em processos criminais, nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Condições para participar

Podem participar instituições assistenciais públicas e privadas, essas últimas regularmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano; que possuam sede do município de Araioses; que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social, educação, saúde, esporte, lazer, cultura, meio ambiente e entidades que oferecem cursos profissionalizantes.

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A instituição deve ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas nos últimos cinco anos, pela prática de atos de improbidade administrativa ou por crimes contra a Administração Pública.

Prazo e local

O cadastramento das instituições terá início em 10 de setembro e termina em 10 de outubro de 2018 e poderá ser feito das 8h às 17h, por meio de requerimento que deverá ser encaminhado em envelope à Diretoria do Fórum, situada na Rua do Mercado Velho, s/n, Centro de Araioses, CEP 65.570-000, fone (98)3478-1506, acompanhado de cópia autenticada dos documentos descritos abaixo.

Documentação necessária para entidades privadas

As entidades assistenciais interessadas devem apresentar as cópias da seguinte documentação:

Atos Constitutivos da entidade atualizado;
Certificado de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Ata da última eleição da Diretoria registrada em Cartório;
Cédula de Identidade e CPF dos representantes legais;
Comprovante de endereço atualizado da entidade e seus representantes legais;
Certidão Cível e criminal emitidas pelas Comarcas onde os dirigentes tenham resididos nos últimos cinco anos;
Ficha de inscrição, disponibilizada no Anexo I, devidamente preenchida e assinada pelo responsável legal da entidade.

Documentação necessária para entidades públicas

Documentação específica de acordo com a natureza jurídica;
Cédula de identidade e CPF do representante do órgão;
Portaria de nomeação do representante;
Ficha de inscrição, disponibilizada no anexo I, devidamente preenchida e assinada pelo responsável legal da entidade.

A inscrição só poderá ser considerada como efetuada com a entrada com a entrega de toda a documentação.

Seleção e divulgação do resultado

Todas as inscrições serão devidamente analisadas pelo Juízo, conjuntamente com a equipe da Diretoria do Fórum, observando-se a documentação requisitada no Edital, bem como a finalidade social com os objetivos do edital proposto.

A relação das instituições que tiveram suas habilidades homologadas será publicada no Diário Oficial, no site do Tribunal de justiça do Estado do Maranhão e afixado no mural da Diretoria do Fórum da Comarca de Araioses.

Por Fórum da Comarca de Araioses.
Foto de destaque: reprodução/Daby Santos

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou repórter e Diretor Geral do Portal Panorama.

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