domingo , 27 de Maio de 2018
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Ministério Público exige regulamentações na Polícia Civil de Araioses

A polícia Civil de Araioses enfrenta grandes problemas estruturais, por conta de o Governo do Estado não fazer os investimentos necessários em segurança no município.

Diante desse panorama, a Drª Samara Cristina, Promotora de Justiça de Araioses, resolveu exigir que regulamentações fossem feitas, para que o trabalho dos policiais civis possa ser desempenhado com mais qualidade.

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Abaixo, a nota à imprensa, que foi expedida pelo Ministério Público e cedida ao Portal Panorama:

Eficiência na atividade de polícia judiciária e proteção do direito à segurança pública. É o que pede a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado, através da Promotora SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO CALDAS, que atualmente responde pela 1ª Promotoria de Araioses. A ACP é baseada na precariedade em que atualmente funciona a estrutura física da Delegacia de Araioses, que atua com um número deficiente de policiais civis para atender a demanda das cidades de Araioses e Água Doce do Maranhão, o que retarda o andamento dos inquéritos, sobrecarregando os agentes de polícia. Leva em conta também a atual situação de superlotação da carceragem e inadequação da custódia de presos de Justiça, em total desacordo com a Constituição Federal. A Ação tem como pedido específico a obrigação de fazer, por parte do Estado, da manutenção permanente de equipe de Delegado, agentes de polícia e, principalmente, escrivão, para exercer as funções de Polícia Judiciária na Comarca de Araioses e respondendo também pela cidade de Água Doce do Maranhão. Requisita também a interdição parcial da Delegacia de Araioses, limitando-a à capacidade do estabelecimento. Propõe ainda que seja fixada multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento (parcial ou total) da liminar, a ser imposta pessoalmente ao Estado do Maranhão.

Com isso, a Promotoria de Justiça visa oferecer mais segurança para os cidadãos araiosenses, com um ambiente de trabalho mais digno para os policiais.

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou repórter e Diretor Geral do Portal Panorama.

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