quinta-feira , 21 de junho de 2018
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URGENTE: Defesa do prefeito de Araioses entra com pedido de suspensão da Comissão Processante da Câmara Municipal

O advogado Adriano dos Santos Chagas, defensor do prefeito de Araioses, Dr. Cristino, entrou com um recurso, pedindo suspensão da Comissão Processante, instaurada pela Câmara Municipal de Araioses para julgar os supostos atos de improbidade administrativa do prefeito.

Como justificativa, a defesa do prefeito alega, entre outras coisas, que “a denúncia é imprópria, não demonstrando nexo […] entre a descrição da conduta e a fundamentação”, o que prejudica a ampla defesa de Cristino; “ausência de prova técnica pela Receita Federal”; e que a responsabilidade da improbidade administrativa deveria ser designada aos secretários e não ao prefeito.

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O desembargador, por outro lado, não vê motivos para que a CP seja suspensa, apenas que a Comissão não pode fazer o afastamento cautelar do prefeito, ou seja: Dr. Cristino continua na prefeitura até que os vereadores julguem e decidam se houve ou não crime de responsabilidade por parte do prefeito. Caso a decisão seja em desfavor de Cristino, o prefeito será afastado definitivamente, ao final do processo.

Confira a decisão na íntegra aqui.

Com informações preliminares, o vereador Felipe Pires, presidente da CP, disse ao Panorama que os trabalhos da Comissão Processante continuam.

Observação: publicamos, anteriormente, que o desembargador havia suspendido a Comissão Processante da Câmara Municipal, mas isso não aconteceu. Pedimos desculpas a todos por esse equívoco.

Em breve, traremos mais informações. Continue ligado/a no Panorama. (Ative as nossas notificações no cadeado verde, no topo do seu navegador, para saber das novidades em primeira mão!)

Sobre Jonatan Aguiar

Jonatan Aguiar
Nascido em Praia Grande-SP, moro em Araioses desde 2002. Sou repórter e Diretor Geral do Portal Panorama.

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