segunda-feira , 20 de agosto de 2018
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SINDSEPMA Realizou assembleia geral para escolha do advogado no processo precatórios do FUNDEF

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O Presidente em exercício dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipal de Araioses, Antonio José, instituiu uma assembleia geral que teve como objetivo votar a indicação do advogado Dr. Nikacio para tomar procedência aos autos do processo dos precatórios do FUNDEF, este que garantirá o direito dos funcionários da Educação.

O advogado presente deu uma grande explicação sobre os precatórios, defendeu que pelo menos 60% do precatório do FUNDEF deve ser pagos aos professores da rede pública municipal. Explanou a respeito do enquadramento de quem teria direito à verba, se apenas os professores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial ou todos os docentes da rede pública. O entendimento do Sindicato SINDSEPMA é que a própria categoria decida esses critérios, por meio da composição de comissões de estudos e, em seguida, através da votação das propostas em Assembleia Geral.

Presidente em depoimento, disse “sindicato dos trabalhadores vai muito além da negociação do reajuste anual de salário, se não fossem os sindicatos, não existiriam varias conquistas, portanto, independente do que a gente faça o sócio deve ter o interesse de vir para sindicato fortalecer a categoria, é manter o salário em dias, é manter o direito em dias, assim, garantindo os direitos trabalhistas” Finalizou.

No final foi aprovada a entrada do Sindicato no processo judicial, cobrando passivos da União referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF. Dessa forma, a relação de documentos para os sócios ajuizarem será efetuada mediante a ação de cobrança. A diretoria agradece aos sócios que participaram da assembleia.

Por Mateus Coutinho
Imagens: Max Willian/Panorama

Sobre Mateus Coutinho

Mateus Coutinho
Tenho 19 anos e moro em Araioses-MA. Sou redator e diretor comercial do Portal Panorama.

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