MP requer reforma de 15 escolas em Araioses

Devido à situação precária nas instalações das escolas da rede municipal de Araioses, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 19 de março, uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, contra o…

MP celebra acordo com a Prefeitura de Araioses para regularizar merenda escolar

Em 22 de novembro, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses, através de sua promotora de justiça titular Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Araioses para regularizar…